Sobrelotação, falta de privacidade na zona sanitária, cobertura insuficiente do sistema de videovigilância, ou insegurança no ambiente entre reclusos: estes foram alguns fatores de risco identificados no Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC), que constam no relatório nacional referente ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura 2023, da Provedoria da Justiça.

A estes fatores de risco juntam-se outros: “falta ou avaria do sistema de alarme e comunicação nas celas”, “escassez de elementos de vigilância” e “a falta de visionamento de imagens de videovigilância na instrução de inquéritos por uso de meios coercivos”.

O relatório foi lançado em julho, mas só este mês começou a ser debatido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Na sessão, a provedora Maria Lúcia Amaral lamentou que, apesar dos alertas da provedoria, nada tenha sido feito para melhorar as condições das prisões, que já levaram “a que o Estado português tenha sido condenado, nos últimos anos, 10 vezes, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)”.

“O tribunal europeu tem dito que as nossas práticas estão próximas dos tratos cruéis, desumanos e degradantes, porque as pessoas estão mal, e estão mal materialmente. Esse é um problema estrutural, mas é algo a que temos de estar atentos enquanto comunidade e enquanto país”, advertiu. Das oito condenações que constam do relatório, quatro foram por más condições na cadeia de Coimbra.

As condenações

Em junho de 2022, o TEDH condenou o Estado português a pagar indemnizações superiores a 16 mil euros a dois reclusos que se queixaram de condições de detenção inadequadas na prisão de Coimbra. Um deles queixava-se de ter passado nove meses numa cela com oito detidos, na qual existia apenas um wc e onde cada detido dispunha apenas de meio metro quadrado face à dimensão da cela.

Em setembro do mesmo ano, o Estado era condenado por sobrelotação, insuficiência de luz elétrica, falta de luz natural e ausência de privacidade na casa de banho na cadeia de Coimbra.

Em março de 2023, o TEDH condenava o Estado a pagar 2.275 euros a um cidadão por más condições de detenção na prisão de Coimbra, o que viria a repetir-se em julho do mesmo ano: um recluso queixava-se da “sobrelotação, má qualidade da alimentação, quantidade insuficiente de comida, temperatura, falta de ar fresco, falta de privacidade” no EPC, onde dispunha de cerca de 2,5 metros quadrados numa cela partilhada com outro recluso, que tinha apenas uma sanita.

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