Municípios acham reorganização da Proteção Civil por distritos “errada e prejudicial”
Dizendo não saber o que é que o Ministério da Administração Interna (MAI) se propõe fazer, Luísa Salgueiro assumiu que a ANMP vê a proposta, à qual deu parecer desfavorável, como “errada e prejudicial” para a Proteção Civil.
ANMP diz que declaração de inexistência de conflito não deve ser aplicada a autarquias
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que a declaração de inexistência de conflito de interesses, prevista no Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), não deve ser aplicada às autarquias por já estar salvaguardada na legislação existente.
Municípios e Governo alinhados na preocupação com atrasos nas metas dos resíduos
Após um encontro da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com o secretário de Estado do Ambiente, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, disse à Lusa que os municípios pretenderam dar conta ao Governo dos resultados de um encontro que promoveu no final de janeiro e que analisou os problemas à volta da gestão dos resíduos.
ANMP dá parecer negativo a proposta que obriga publicação de deliberações na imprensa
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje, no parlamento, a proposta do Governo que obriga à publicidade na imprensa regional e local, inclusive ‘online’, das deliberações tomadas pelas autarquias, por implicar mais burocracia “sem significativa utilidade”
ANMP quer reunião urgente com Governo para esclarecer reprogramação do PRR
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) avançou hoje que vai solicitar ao Governo uma reunião urgente para esclarecer questões relacionadas com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
ANMP considera “inaceitável” novo adiamento nas concessões de baixa tensão
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje “inaceitável” mais um adiamento do processo das concessões de baixa tensão, anunciado na segunda-feira pelo Governo, considerando que não beneficia as populações, mas o concessionário.
Associação de Municípios não se opõe à desagregação de freguesias no parlamento
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “nada tem a opor” à separação de freguesias agregadas em 2013, que deverá ser votada na próxima sexta-feira no parlamento, segundo um parecer enviado hoje à Comissão parlamentar do Poder Local. “Sobre o conteúdo da iniciativa legislativa em análise, a ANMP sublinha o papel fundamental que as freguesias […]
Municípios exigem ser escrutinados por quem conheça regras a que estão sujeitos
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu hoje que as autarquias sejam escrutinadas e inspecionadas por entidades que tenham conhecimento dos procedimentos e regras a que estão sujeitas, defendendo o regresso da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL).
Estudo evidencia importância das autarquias para o rejuvenescimento democrático
As autarquias e os autarcas assumem, para cerca de 90% dos portugueses, um papel fundamental como alicerces da confiança pública, envolvimento cívico e enquanto pilares da democracia, conclui um estudo realizado em outubro e novembro deste ano. O estudo, realizado pela Pitagórica a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pretendeu perceber como os […]
Municípios dizem que resposta à falta de habitação tem de ter regras claras e transparentes
A Associação de Municípios Portugueses defendeu hoje que a resposta à falta de habitação tem de ter regras claras, mas ressalvou que só se pronunciará sobre a proposta de lei de alargamento de áreas de construção quando esta lhe for remetida.
Associação Nacional de Municípios aprova orçamento de 3,1 milhões de euros
A direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje por unanimidade o plano de atividades e orçamento para 2025 no valor de 3,1 milhões de euros, que representa um “aumento substancial” em relação a 2024.
Municípios querem que nova lei das finanças locais seja aprovada em 2025
A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que 2025 deve ser o ano de aprovação de uma nova lei das finanças locais, para que possa entrar em vigor em janeiro de 2026, após as autárquicas.
