PRR: Condeixa-a-Nova critica exclusão de escola secundária do financiamento
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O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, criticou hoje a exclusão da requalificação da Escola Secundária da vila do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quando integrava a lista de prioridades.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Moita lamentou que tenha sido esquecido o acordo assinado entre o anterior Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que previa a requalificação das escolas mais prioritárias.
“A Escola Secundária de Condeixa-a-Nova, que estava na lista de prioridades, com seis milhões de euros de investimentos, ficou de fora dos apoios, o que nos provoca forte insatisfação”, vincou o autarca.
Segundo Nuno Moita, inicialmente, o acordo estabelecido entre Governo e a ANMP estabelecia prioridades entre as escolas em pior estado de conservação, “lógica essa que foi posta de lado e esquecida” quando abriu o aviso do PRR.
“O que passou a figurar foi a lógica da entrada, em que quem fosse mais rápido é que chegava ao dinheiro, o que não deixa de ser uma alteração de um acordo estabelecido, o que nos provoca forte insatisfação”, sublinhou.
O autarca referiu que a candidatura “veio abaixo” numa revisão de projeto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que “parece absolutamente sem nexo face à lei, que não obriga à revisão”.
“Queremos mostrar a nossa insatisfação por isso, porque, acima de tudo, os critérios não foram cumpridos”, denunciou Nuno Moita, lamentando que não sejam apoiados os projetos prioritários.
Para o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, devia ter sido seguido o acordo estabelecido entre autarquias e Governo, já que esta situação provoca “desequilíbrios fortes”.
Para já, a Câmara apresentou defesa do projeto e admite recurso hierárquico “se for preciso”, com o autarca a considerar que o concelho foi “injustamente tratado”.
Em 2023, o Governo anunciou que ia investir 1.730 milhões de euros na requalificação de 451 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário até 2033, no âmbito do acordo assinado com a ANMP, no seguimento da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
