A reforma da rede de Ensino Superior e Ciência é um chavão conhecido sobre o qual até hoje nenhum consenso – ou proposta consequente – foi conseguido. Entre visões abstratas sobre modelos ideais de organização sem adesão à realidade concreta e as naturais resistências à mudança encontradas no sistema, a verdade é que esta discussão tem merecido uma relevância que dificilmente encontra eco na – ausência da – solidez das propostas sugeridas.
Em boa verdade, a maior reforma do sistema é a que surge da alteração de paradigmas de funcionamento institucional. E, aí, vão sendo dados os seus passos.
Em semana de audição ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior destaca-se a este propósito a recente publicação do Relatório de 2021 sobre as formações curtas de Ensino Superior, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP).
O Ensino Superior Politécnico tem, neste cômputo, ganho particular centralidade e conquistado fundamental relevância no contexto institucional do Ensino Superior que devem ser realçadas.
As Escolas Politécnicas estão hoje a ministrar cursos TESP em 112 municípios, 48 dos quais em territórios de baixa densidade e, indiretamente, têm contribuído para uma significativa reconfiguração da oferta e capilaridade territorial do Ensino Superior Público em Portugal.
A assumida dimensão de ligação ao território tem permitido potenciar oportunidades de articulação com as forças vivas locais. Não deixa pois de ser de relevar que, em todo Portugal Continental seja na Região Centro que estes cursos tem tido maior expressão das taxas de ocupação, reforçando a importância estratégica que estes podem assumir para a nossa região.
Os dados indicam que a maioria dos que acede aos TESP o faz como titular de curso de ensino secundário profissional, aspeto a evidenciar dada a baixa taxa de transição para o Ensino Superior que estes cursos usualmente registam.
A luta permanente pela democratização do acesso ao Ensino Superior e pela qualificação da população portuguesa tem hoje nos Politécnicos uma arma fundamental, por força do alargamento da oferta, pela diversificação e especialização das formações curtas.
Esta visão de articulação da formação superior para a coesão e para a competitividade territorial é hoje cada vez mais central para o processo de convergência europeia do nosso país, como bem foi frisado no lançamento do Encontro Ciência 2021, realizado no final do mês de junho.
Neste cômputo importa reforçar a relevância que as formações curtas podem desempenhar na formação contínua da população, um dos grandes desafios sociais com que hoje nos confrontamos e que encontra ainda pálida expressão na resposta do nosso Ensino Superior Público.
A complexidade da matéria não nos convoca para soluções únicas e, muito menos, fáceis. Mas há que ler os estímulos criados e o potencial assinalado pelo pacote do PRR de 130 milhões do Impulso Adultos apresentado com vista à conversão e atualização de competências de adultos ativos em cursos de formação superior e que deve ser entendido como parte do esforço de criação das condições necessárias para a adaptação das instituições de ensino superior aos desafios emergentes.
Temos a felicidade de, na nossa região, contar com instituições fortes e largamente capacitadas para ajudar o país em mais este enorme esforço coletivo. Assim saibam estar abertas à mudança e aos novos desafios, como até aqui estiveram.

A minha atividade na semana passada:
A semana ficou marcada pela reunião da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, onde se destacou a discussão sobre iniciativas respeitantes à requalificação de escolas.