Quando o ano letivo de 2024/2025 estava a acabar, o governo anunciou um conjunto de decisões que iria tomar, uma parte substancial das quais exemplos de muita ignorância e pouco tino.

Começo por dizer que o ministro da Educação, Ciência e Tecnologia andou bem quando deitou mãos à tarefa de entregar aos professores aquilo a que eles tinham direito por não lhes ser integralmente contado o tempo de serviço. Nenhum governo nem nenhum ministro o fizera.

Mas como a medida acalmou os docentes, terá radicado na inexperiente equipa ministerial a crença de que meia dúzia mais resolveriam os problemas dos professores. Há anos que digo e escrevo que os problemas estruturais em Educação (falta de professores, aumento das cargas administrativas, desinvestimento, entre outras) assolam todos os países do mundo. O analfabetismo volta a assolar vários cantos do mundo, muito por força de políticas neoliberais que encantam mas não curam os males.

Quando os próceres da política atual vêm anunciar que encontraram a fórmula mágica para resolver estes problemas, a gente espanta-se. Sejamos justos: algumas medidas aproximam a Escola da realidade como, por exemplo, remeter para as CIM a construção da respetiva rede escolar.

Mas vale a pena recordar que desde 25 de abril de 1974 se foi paulatinamente construída uma Educação democrática, nem sempre com as medidas mais acertadas é verdade, mas desejada que todos a ela tivessem acesso saindo do túnel escuro em que o Estado Novo mergulhara o país.

Ora o que ressalta da atuação do atual governo parece ser um receio de que se aprofunde a educação democrática, presente em muitos programas. A impressão com que fico é que existe na casa do governo o medo de que todos sejam capazes de distinguir a verdade da mentira, como que incentivando a ignorância.

Alguns anos antes do 25 de abril de 1974, Veiga Simão tentara já dar uma nova e moderna feição ao sistema educativo português, mas os tubarões do regime engoliram o peixe que era um ministro que ingenuamente acreditava que alguma coisa poderia mudar no Estado Novo. Em 1974 a taxa de analfabetismo andava pelos 25%, a escolaridade obrigatória era de seis anos, o acesso às universidades estava destinado a quem podia suportar o peso das despesas que acarretava, a educação pré-escolar estava ligada aos assuntos sociais. Como lembra Maria Emília Brederode santos, a taxa real de cumprimento da escolaridade obrigatória era de 26% e “continuava a afunilar pelo 3º ciclo ( 18%), e secundário ( 5%), acabando por só completar a Universidade cerca de 1% da população com20 ou mais anos”. A educação que era vista como uma decisão das famílias que a podiam pagar passou a ser uma obrigação do Estado que se comprometeu com os seus cidadãos a criar as redes necessárias para que pudessem ter sucesso.

O espaço deste texto não permite abordar a morte de instituições de reconhecido mérito como a FCT ou a trapalhada com a Universidade do Porto em que mandava o bom senso que o ministro se resguardasse até perceber o enredo do filme.
Vem tudo isto a propósito da irritação que me causou ouvir o senhor ministro Fernando Alexandre justificar o aumento das propinas para que não sejam só os “privilegiados” a ter acesso a um grau académico obtido no ensino superior. Só para não esquecer, a proposta de extinção do Plano Nacional de Leitura e das redes de bibliotecas escolares revelam um preocupante fastio com a cultura. E não há justificação plausível.

Se a saúde está como se sabe, a segurança social entregue a uma ministra que vive nas águias da desumanização, a administração interna caiu no ridículo, só faltava mesmo a Educação para deitar por terra o que levou anos a edificar.
Ai, ai, senhor Ministro.