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Os investimentos previstos no Acordo de Parceria Portugal 2030 estão focados nas áreas metropolitanas (AM) do Porto e Lisboa , “relegando para segundo plano o resto do país”.
A apreciação negativa do documento elaborado pelo Governo e que está em consulta pública é feita pelo conjunto dos 19 municípios da Região de Coimbra que integram a respetiva Comunidade Intermunicipal (CIM-RC).
Numa análise feita ao documento, os autarcas da CIM Região de Coimbra mostraram-se “bastante preocupados”, dando como exemplo os investimentos previstos no setor da mobilidade, “que se concentram quase exclusivamente nestas regiões, persistindo a disparidade de investimento na promoção do uso de transporte público e sustentabilidade operacional”.

Complexidade como numa metrópole

Neste contexto, a CIM-RC alerta que a mobilidade nesta região tem uma “complexidade” que se assemelha ao verificado nas AM. Além disso, o documento não contempla projetos estratégicos e prioritários “para a competitividade e desenvolvimento desta região”, designadamente no domínio da saúde, tecnologias digitais e infraestruturas para a competitividade e mobilidade intermunicipal.
Ao não apostar na descentralização, o Acordo de Parceria Portugal 2030 “irá agravar as já débeis condições com que os municípios se deparam para exercer as novas competências”. “O Governo pretende limitar a contratualização com as CIM e municípios a 75% das verbas alocadas no quadro comunitário atual, reservando os restantes 25% para um futuro mecanismo de reforço”, constatam os representantes locais, exclamando que, “é algo que não podemos aceitar!”.
“Por comparação, no atual quadro, a reserva de desempenho era de 6% e acabou por ser eliminada. Isto é a antítese da coesão, pois beneficia sempre os municípios com maior músculo financeiro”, refere o presidente da CIM–RC, Emílio Torrão.

Despromoção de Oliveira do Hospital e Cantanhede

O documento do Governo apenas contempla contratualização com os centros urbanos regionais, o que levará a que os municípios de Cantanhede e Oliveira do Hospital fiquem de fora dos investimentos de desenvolvimento urbano, o que é uma despromoção.
A CIM-RC deteta ainda aquilo que parece configurar redução de verbas a contratualizar os municípios: “um grave retrocesso para o desenvolvimento da Região de Coimbra”, refere Emílio Torrão. A CIM-Região de Coimbra aponta ainda a necessidade de reforçar o papel dos GAL (Grupos de Ação Local).
Além disso, há prazos de candidaturas ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em que os prazos concedidos para a apresentação de candidaturas “são incompreensíveis”, em alguns casos não mais que seis dias.
A CIM-RC fez chegar esta tomada de posição ao Governo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.