O amigo Alexandre Leitão questionava-me da relação com a segurança das cidades usando câmaras de vídeo, versus a protecção de dados. Escrevi há duas semanas no Diário as Beiras a propósito de cidades seguras um artigo que despoletou esta abordagem. Ele, lá da China e genericamente da Ásia, vai percebendo como cresce a segurança nos países monitorizados com sistemas de vigilância eficazes. Há muitos estudos hoje que comprovam os benefícios da rede de imagens, quer na aplicação de multas quer no reconhecimento facial que permite a identificação do prevaricador e a sua detenção em tempos recorde. O desenvolvimento do sistema de videovigilância pública em Bruxelas, Keersmaecker e Debailleul (2016) foi apresentado num magnífico trabalho https://journals.openedition.org/brussels/1427 que recomendo a interessados. Logo na introdução definimos o tema: “Closed circuit television (CCTV) is defined as “a TV system in which signals are not publicly distributed but are monitored, primarily for surveillance and security purposes” [Pedersen, 2011].”
A polémica vem das questões muito associadas a um discurso das esquerdas do Maio de sessenta, que privilegiam proteger a privacidade. Uma série, que muito me agradou, abordava este tema de modo fascinante, pela acção, pelo suspense, e pelas inúmeras questões associáveis ao tema. Sob suspeita em português https://www.imdb.com/title/tt1839578/ ou pessoa de interesse no original mostrava já em 2013 como o reconhecimento facial e a inteligência artificial permitiam antecipar alguns gestos desaconselhados. A ideia de reduzir o erro humano definindo algoritmos que respondem com aprendizagem por máquinas, que interferem na decisão pessoal, é pelo menos polémica.
O conceito de panoptimo participativo vem do conceito de panóptico, uma estrutura arquitetónica idealizada pelo filósofo e jurista Jeremy Bentham (1748 -1832), que consistia num dispositivo polivalente da vigilância, permitindo que um único observador conseguisse monitorar várias pessoas simultaneamente. file:///C:/Users/kiosk.CHUC/Downloads/062.souza.albuquerque.panoptismo.pdf
O panoptismo tornou-se uma forma de disciplina e vigilância que tem sido aplicada em várias “instituições de sequestro”, como a fábrica, a escola, o hospital, o quartel e a prisão. Para estes autores que escreveram em Janeiro de 2024 na CONTRADIÇÃO – Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas e Sociais, levantam-se questões da monitorização criminal e da sensação subjetiva de segurança nas favelas, onde o crime observa a polícia com seus mecanismos de vídeo, móveis e fixos. Para Foucault (1987), o panoptismo é uma forma de poder que se baseia na vigilância constante, que por sua vez induz a conformidade. Este é outro tema fascinante e irrecusável: a conformidade de comportamentos, a indução de escolhas, a formatação dos cidadãos – fica para outro artigo. O poder não é exercido apenas por um indivíduo, mas por toda uma rede de instituições que monitorizam e controlam a vida das pessoas.
Tiago Veloso Nabais escreveu em 2023 para o INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA o artigo Proteção de Espaços Públicos: Sistemas de Videovigilância Inteligentes onde refere que “numa era em que cada vez mais a noção de privacidade atinge novas dimensões, ao colaborar-se para a difusão de uma cultura de vigilância, as não cedências de privacidade no âmbito securitário afiguram-se revestir de uma forma de hipocrisia”. O tema debruça-se sobre esta contradição da privacidade com a importância da segurança. Na realidade há um processo “omnipanótico participativo” quando os cidadãos colocam as suas câmaras ao serviço da vigilância sem restrições, quando todos desejamos descobrir o criminoso em, curto espaço de tempo, e quando podemos antecipar o crime.
Há uma contradição entre leis de defesa da privacidade, leis fomentadas pelo discurso psiquiátrico em voga, que legitimam toda a diferença e fomentam toda a inclusão, e a realidade dos crimes que podíamos ter impedido se a segurança se sobrepusesse à liberdade.
Este é um dos temas essenciais do século XXI a que não podemos estar indiferentes, de que não nos devemos afastar. Eu gosto de segurança e dou um pouco de liberdade para ela. As contas estão no campo do quanto.