Sindicato processa Ministério da Educação por pagamento incorreto de hora extra
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação interpôs uma ação judicial contra o Estado por as horas extraordinárias não estarem a ser pagas de acordo com a lei, num prejuízo de meio milhão no euros para os docentes.
Comissão Europeia processa Portugal por falhas na área do ambiente
O incumprimento das regras relativas ao tratamento de águas residuais urbanas em Pereira do Campo, no concelho de Montemor-o-Velho, – onde continua a não ser garantido que todas as águas residuais urbanas são sujeitas a tratamento secundário ou a um tratamento equivalente antes da descarga – levou o executivo comunitário a dar dois meses para Portugal dar conta da conformidade com as exigências da UE.
Fundação de Miranda do Corvo foi absolvida em processo e considera-se perseguida
A Fundação ADPF, de Miranda do Corvo, acusou hoje o Ministério Público (MP) de perseguição num processo em que estava acusada, juntamente com o seu presidente, Jaime Ramos, de violação de regras urbanísticas nas obras do Templo Ecuménico.
Inquérito a investigador do CES de Coimbra não encontrou fundamento para processo
Um inquérito do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra não encontrou fundamento para abrir processo disciplinar ao investigador Bruno Sena Martins, visado num capítulo de um livro com denúncias de assédio na academia, revelou a instituição.
Presidente de Junta urbana da Figueira da Foz acredita no processo de desagregação
A presidente da União de Freguesias de Buarcos e São Julião, na Figueira da Foz, mostrou-se surpreendida com o veto presidencial à desagregação de freguesias, mas não acredita que seja um ponto final no processo.
Grupo de mulheres diz que Boaventura iniciou processo de ‘lawfare’ contra vítimas
Um grupo de mulheres acusou hoje o sociólogo Boaventura de Sousa Santos de ter iniciado um processo de ‘lawfare’ contra as vítimas, servindo-se da influência de que dispõe para “conseguir manipular procedimentos legais e subverter resultados desfavoráveis”.
Ministério Público arquiva processo sobre o corte de árvores na serra da Lousã
O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o corte de árvores na serra da Lousã em 2023, que tinha motivado queixa da Câmara Municipal, considerando que não há indícios de qualquer crime.
