PGR confirma que municípios com centros eletroprodutores têm direito a renda
Os municípios onde estão instalados centros produtores de energia elétrica têm direito ao pagamento de uma renda anual, confirma um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) remetido à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
PGR confirma inquérito ao processo da unidade de biocombustíveis na Figueira da Foz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a instauração de um inquérito à situação da empresa de combustíveis BioAdvance, da Figueira da Foz, que tem funcionado sem Título de Exploração e Licença Ambiental, segundo as entidades tutelares.
PGR abre inquérito a declarações de Ventura e Pedro Pinto sobre morte de Odair Moniz
Em resposta à Lusa, a PGR confirmou hoje “a instauração de inquérito” relativa a declarações dos responsáveis do Chega.
Tabuense Amadeu Guerra nomeado como Procurador-Geral da República
Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.
Ministra da Justiça recusa responder às críticas da PGR
A ministra da Justiça recusou responder às críticas feitas pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que considerou graves as palavras de Rita Alarcão Júdice por apontar a necessidade de pôr “ordem na casa” no Ministério Público (MP).
BE quer ouvir PGR no parlamento sobre relatório de atividades do Ministério Público
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu hoje a audição da procuradora-geral da República, Lucília Gago, no parlamento para apresentar o relatório de atividades do Ministério Público, salientando que este órgão “não está acima do escrutínio democrático”.
