Incêndios: Governo e 58 municípios assinam contratos de 7 ME para mitigar impacto dos fogos
O Governo, através de três agências, assinou hoje contratos-programa com 58 municípios afetados pelos incêndios deste verão, no valor superior a sete milhões de euros (ME). O Município de Sátão, no distrito de Viseu, foi o anfitrião da cerimónia de assinatura dos contratos-programa “Territórios Resilientes” e apoio às medidas de emergência e mitigação do impacto […]
PGR confirma que municípios com centros eletroprodutores têm direito a renda
Os municípios onde estão instalados centros produtores de energia elétrica têm direito ao pagamento de uma renda anual, confirma um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) remetido à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Regra de limitação do endividamento dos municípios não devia existir – ANMP
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu hoje que a regra de limitação do endividamento dos municípios não deveria existir, por violar a autonomia das câmaras municipais.
Maioria dos municípios ainda tem processo de conformação do PDM em curso
A maioria dos municípios de Portugal continental ainda tem o processo de conformação do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, encontrando-se o processo concluído em 111 concelhos, revelou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Municípios alertam que alterações ao regime de resíduos prejudicam ambiente e autarquias
O conselho diretivo da ANMP aprovou hoje de manhã, por unanimidade, um parecer desfavorável às alterações propostas pelo Projeto de Decreto-Lei que altera o Regime Geral de Resíduos completando a transposição da Diretiva 2018/851 da União Europeia.
Municípios devem receber mais 389 autocarros elétricos em 2026
O Governo assinou hoje contratos para a compra de 389 novos autocarros elétricos, com financiamento da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deverão circular em mais de 70 municípios do continente em 2026.
CIM Região de Coimbra: Bandeira de Mérito Social entregue a 16 projetos da região
Galardão é atribuído a organizações que promovam o bem estar e o desenvolvimento social, e tenham nas suas práticas intervenções que visem menorizar a vulnerabilidade, a pobreza e o estado de necessidade de indivíduos ou comunidades
Águas do Planalto reduz tarifa numa média de 27,5% nos cinco municípios do sistema
A Águas do Planalto anunciou hoje que vai reduzir nos cinco municípios que serve a tarifa da água numa média de 27,5%, uma vez que vai dos 14%, para utilizadores não domésticos, até aos 80%, no caso da tarifa social.
Municípios acham reorganização da Proteção Civil por distritos “errada e prejudicial”
Dizendo não saber o que é que o Ministério da Administração Interna (MAI) se propõe fazer, Luísa Salgueiro assumiu que a ANMP vê a proposta, à qual deu parecer desfavorável, como “errada e prejudicial” para a Proteção Civil.
Quase 60 municípios aderiram ao prolongamento de isenção do IMI por mais 2 anos
Um total de 59 municípios comunicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que aderiu à medida que prolonga por dois anos a isenção de IMI concedida a casas de habitação permanente de valor patrimonial até 125 mil euros.
Governo transfere 22 imóveis para a gestão dos municípios
O Governo vai transferir hoje a gestão de 22 imóveis sem utilização ou devolutos para 12 municípios para reforçar os serviços públicos e setores artísticos, culturais e turísticos, e criar instalações educativas e de saúde.
Municípios do Portugal Romano investem 657 mil euros no apoio à visitação
A Associação dos Municípios do Portugal Romano (AMPR) vai investir cerca de 657 mil euros na criação de uma rede de apoio à visitação do património romano em 14 municípios, anunciou hoje a Câmara de Condeixa-a-Nova.
