PR submete ao TC alterações ao regime de entrada e permanência de estrangeiros
O Presidente da República submeteu hoje ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.
Escolas de nadadores-salvadores querem alterações à lei para função mais atrativa
Entidades públicas ligadas à formação de nadadores-salvadores na região Centro querem cursos realizados mais cedo e alterações à lei, que tardam em efetivar-se, para fazer com que a atividade seja mais atrativa para os jovens.
Lei prevê que freguesias só serão repostas na sequência das próximas autárquicas
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano.
Marisa Matias aponta “hipocrisia” do Chega ao adiar alterações ao diploma dos solos rústicos
A deputada do BE Marisa Matias considerou hoje “uma hipocrisia” do Chega ter pedido o adiamento da votação na especialidade das alteração ao diploma que permite construir em solos rústicos e apresentado uma moção de censura ao Governo
Municípios querem que nova lei das finanças locais seja aprovada em 2025
A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que 2025 deve ser o ano de aprovação de uma nova lei das finanças locais, para que possa entrar em vigor em janeiro de 2026, após as autárquicas.
PS quer limitar comissões em aplicações de pagamento como o Mb Way
O objetivo do PS é garantir que a expansão da aplicação MB Way não representa novos custos para os utilizadores, “protegendo, assim, o equilíbrio entre instituições financeiras e consumidores”.
Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir (C/ ÁUDIO e FOTOS)
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou hoje à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.
Fenprof exige revisão do regime de mobilidade por doença dos professores
A Fenprof exigiu hoje, em Coimbra, que o próximo Governo reveja o atual regime de mobilidade por doença dos professores, alertando para o número crescente de docentes impedidos de trabalhar.
Municípios congratulam-se com cumprimento da Lei das Finanças Locais
Associação Nacional de Municípios Portugueses congratulou-se com o facto do Orçamento do Estado (OE) para 2022 cumprir, pela primeira vez, a Lei das Finanças Locais, que prevê uma transferência de 3.035 milhões de euros
