Não vou falar sobre as polémicas em torno da disciplina de Cidadania, nem sobre o ruído ideológico, as falsidades ou a histeria mediática que tomaram conta de parte da comunidade política portuguesa nos últimos tempos. Não é esse o foco desta reflexão. Venho, isso sim, sublinhar a importância da introdução dos temas da literacia financeira nos currículos escolares, uma medida que merece ser destacada com firmeza.

Em vez de nos distrairmos com guerrilhas políticas estéreis, devemos concentrar-nos no que realmente importa: formar cidadãos informados, conscientes e preparados para tomar decisões no mundo real. E, no mundo real, quase todas as decisões relevantes, desde a escolha de um crédito, à compra de uma casa, da poupança para a reforma ou à simples gestão de um orçamento familiar, passam por algum grau de compreensão financeira.

Infelizmente, Portugal continua a ser um país com um gravíssimo défice de literacia financeira. Segundo um estudo recente do Instituto +Liberdade, apenas 11% dos adultos portugueses revela um nível considerado significativo de literacia financeira, francamente abaixo da média europeia. Este dado é alarmante, sobretudo quando se constata que países com níveis mais elevados de literacia tendem também a ter cidadãos mais resilientes financeiramente e menos vulneráveis a endividamento excessivo, fraudes ou más decisões de investimento. Os resultados do PISA 2022 também não são animadores: os jovens portugueses continuam a demonstrar grandes dificuldades em compreender conceitos económicos básicos, como juros compostos, inflação ou risco financeiro. Estes dados não devem ser ignorados, pois revelam uma fragilidade estrutural que compromete não apenas o bem-estar individual, mas também o funcionamento saudável da economia e da democracia.

Um exemplo claro desta fragilidade é a incompreensão generalizada sobre o funcionamento do sistema fiscal, em particular no que toca ao IRS. A esmagadora maioria dos portugueses confundem os efeitos da redução da taxa de imposto com a combinação das retenções mensais na fonte, com a devolução ou pagamento adicional no final do ano. As pessoas simplesmente não entendem que tudo depende da liquidação final do imposto.

Esta confusão é alimentada por anos de ausência de educação financeira, mas também, importa dizê-lo com clareza, por uma parte da classe política que, em vez de esclarecer, opta por manipular. Vemos dirigentes e representantes eleitos, pagos pelos contribuintes, proferirem declarações deliberadamente enganosas, distorcendo os efeitos reais de medidas fiscais para ganhos políticos de curto prazo. Esta prática é não só desonesta, mas também profundamente irresponsável, pois perpetua a desinformação e mina a confiança dos cidadãos nas instituições.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando alargamos a análise ao comportamento financeiro quotidiano dos portugueses. A maioria da população não compreende bem a rentabilidade dos seus produtos de poupança. Há quem mantenha poupanças significativas em contas à ordem sem juros, sem saber que perde poder de compra face à inflação. Os certificados de aforro são subscritos por impulso, sem se conhecer a sua composição, liquidez ou rentabilidade esperada. Pior ainda, os mercados financeiros continuam envoltos num manto de desconfiança e ignorância: a ideia de investir em ações, fundos ou ETFs é, para muitos, sinónimo de “jogo” ou “risco desnecessário”. Esta perceção decorre, em grande parte, da falta de informação. Mesmo decisões importantes como a contratação de um crédito à habitação são tomadas sem compreensão real dos seus custos: poucos sabem explicar a diferença entre taxa Euribor e spread, ou perceber como variações mínimas nas taxas de juro podem representar centenas ou milhares de euros ao longo do tempo.

É por tudo isto que a introdução da literacia financeira no sistema educativo é uma excelente notícia, que merece ser valorizada.

Se for bem estruturada, adaptada às faixas etárias e ligada ao quotidiano dos alunos, esta medida pode gerar um impacto real na sociedade. Não se trata apenas de ensinar a fazer orçamentos ou distinguir entre débito e crédito, trata-se de formar cidadãos com maior autonomia, capacidade crítica e responsabilidade. Cidadãos que compreendem os seus direitos e deveres fiscais, que sabem poupar, investir, proteger-se de abusos e planear o futuro. Cidadãos que, em última instância, vivem melhor e participam com maior qualidade na vida democrática. Que esta mudança curricular não seja apenas simbólica, mas se traduza, de facto, num salto qualitativo na formação dos portugueses. A cidadania agradece.