Opinião: O Desalinhamento Entre a Visão do Relatório Draghi e o PRR Português
O Relatório Draghi, intitulado O Futuro da Competitividade Europeia, destaca estratégias transformadoras para a União Europeia, incluindo a redução do déficit de inovação, o aproveitamento das oportunidades de descarbonização e o fortalecimento das cadeias de abastecimento. Essas metas são fundamentais para garantir a competitividade global da EU e, naturalmente, de Portugal. No entanto, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português não consegue abordar plenamente esses desafios devido a limitações estruturais e estratégicas.
Falta uma estratégia de transformação movida pela Inovação. Enquanto Draghi sublinha a necessidade urgente de investimentos em larga escala em áreas de ponta, como inteligência artificial e tecnologias digitais, o PRR português concentra-se em transformação digital em nível operacional. Essa abordagem deixa de fomentar ecossistemas de inovação capazes de criar e escalar líderes tecnológicos globais. Assim, assistimos a um insuficiente apoio para comercializar os resultados das pesquisas e escalar startups, um dos principais pontos fracos da Europa, segundo Draghi. O PRR falha em construir conexões robustas entre academia, indústria e mercados internacionais, fundamentais para impulsionar inovações transformadoras.
O PRR deixa um conjunto de oportunidades perdidas na descarbonização. Draghi propõe um investimento anual massivo de €450 bilhões na transição verde, reconhecendo-a como essencial para a competitividade e a sustentabilidade. Embora o PRR aloque recursos para as energias renováveis e a eficiência energética, ele carece de uma estratégia integrada e em larga escala para a descarbonização industrial, essencial para setores como a indústria e os transportes. Ele não incentiva adequadamente os investimentos privados para complementar os fundos públicos, em contraste com a abordagem recomendada por Draghi. Assim, o PRR está a financiar muito investimento público que estava descartado e pouco reprodutivo, e até a substituir-se ao Orçamento de Estado em muitas rubricas que deveriam ser despesa corrente. Ao mesmo tempo, o financiamento às empresas é mínimo e chega a conta gotas.
O PRR apresenta uma abordagem inadequada à produtividade e às cadeias de abastecimento. O relatório Draghi enfatiza a importância de abordar a estagnação da produtividade e diversificar cadeias de fornecimento. O PRR português não aposta suficientemente nas reformas voltadas para o aumento da produtividade, como a qualificação da força de trabalho e a automação industrial. A dependência de Portugal de setores de baixo valor acrescentado agrava esse problema. Os esforços para reduzir a dependência de fornecedores externos, particularmente em tecnologias críticas, são mínimos. Draghi destaca que cadeias de abastecimento seguras são essenciais para a resiliência, mas o PRR não prioriza este tema.
O PRR não resolve nem aborda corretamente os desafios estruturais e os constrangimentos Burocráticos. Uma burocracia excessiva sufoca a eficiência e a execução do PRR enfrenta obstáculos como as estruturas regulatórias complexas que atrasam o acesso aos fundos e desestimulam a participação do setor privado; a falta de flexibilidade para adaptar iniciativas em tempo real, comprometendo a capacidade de resposta que Draghi considera essencial para atuar em mercados globais dinâmicos.
O Relatório Draghi fornece um roteiro ousado para a competitividade europeia, mas o PRR português requer uma recalibração significativa para enfrentar esses desafios. O PRR tem que adotar uma abordagem mais estratégica, centrada na inovação, e flexível, reforçando os apoios às empresas, Investindo em inovação transformadora baseada em hubs tecnológicos e em colaborações internacionais em tecnologias avançadas, e simplificando processos: reduzir barreiras burocráticas para acelerar a implementação dos fundos e fomentar um ambiente empresarial mais atrativo.
Os relatórios não se fazem para ficarem no fundo das gavetas.
