O Governo anunciou recentemente a decisão de localizar o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, tendo em consideração as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI), criada pelo governo anterior (Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 14 de outubro). Ao longo de 50 anos de debate, a opinião pública e os lobbies dividiram-se: cerca de um terço prefere a solução Portela+Montijo, outro terço Alcochete, e o restante uma localização a Norte do Tejo (Ota, Alverca ou Santarém). Assim, qualquer opção será sempre impopular, com dois terços contra.

Desde a criação da CTI, surgiram dúvidas sobre a independência dos seus membros. Conheço vários dos envolvidos e considero-os sérios e competentes. Pergunto: é possível haver especialistas que nunca manifestaram uma opinião na sua área? A alegação de que a CTI é parcial parece injusta, pois o mais relevante é ser-se independente dos lobbies.

Quer isto dizer que o trabalho da CTI está isento de erros e que concordo com os pressupostos e as conclusões do estudo? Não. Poderão alguns dos membros da CTI ter ficado reféns do seu pensamento anterior? Talvez.

O pressuposto fundamental está publicado na referida Resolução, no ponto 2, alínea a), mandatando a CTI a realizar estudos para “… aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa”. Este pressuposto enquadrou todo o trabalho da CTI e influenciou os critérios adotados na análise. Assim, a afirmação de que o estudo “teve em conta o melhor interesse do país” não corresponde à verdade. A CTI teve em conta o melhor interesse da Região de Lisboa; pois foi para isso que foi mandatada!
Naturalmente, o novo aeroporto tem de ser um aeroporto de Lisboa. Mas não apenas para Lisboa! Trata-se de um investimento estratégico, com o objetivo assumido de se tornar uma plataforma intercontinental e oferecer as melhores condições ao hub da TAP. Portanto, deve servir todo o país. O Centro deveria ter sido considerado no estudo, por se tratar de uma das poucas regiões europeias (NUTS 2 ) sem aeroporto. Se o Aeroporto do Porto permite voar para vários destinos na Europa, o nº de voos intercontinentais não é, nem nunca será, comparável ao de Lisboa. Assim, até o Porto e o Norte precisam de boa acessibilidade ao novo aeroporto. Também o Alentejo e o Algarve deveriam ter sido tidos em conta.

Neste contexto, várias das análises efetuadas e das conclusões do Relatório da CTI são questionáveis. Vou focar-me apenas nas questões sobre acessibilidade e território (o fator crítico de decisão 2 do estudo da CTI).

O Relatório classifica Alcochete como a melhor opção em termos de acessibilidade. Apesar de estar na margem sul, onde vivem apenas 29% dos habitantes da Área Metropolitana de Lisboa (AML), é um facto que Alcochete é geograficamente central na AML e tem boa acessibilidade rodoviária ao centro de Lisboa pela Ponte Vasco da Gama. A avaliação restante é discutível. A CTI considerou a futura construção da Terceira Travessia do Tejo como garantida pelo Estado e assumiu que a linha ferroviária de alta velocidade (LAV) poderia ser alterada para entrar em Lisboa pela margem sul, contrariando estudos anteriores e o Plano Ferroviário Nacional, que indicam a margem norte como a melhor opção devido à maior procura. Estas suposições favoreceram Alcochete com boas acessibilidades ferroviárias e redundância multimodal. É controverso, especialmente porque a CTI não considerou alterar a LAV para servir Santarém, nem os custos destas alterações.

Um aspeto crítico nos sistemas de transportes é a sua integração. Desviar a LAV, na zona do Carregado/Ota em direção a Alcochete compromete uma ligação fluida para quem vem do Norte: ou 1 ) a LAV vai direta a Lisboa e depois para Alcochete, com uma eventual mudança de comboio (prejudicando o acesso ao aeroporto), ou 2 ) vai primeiro a Alcochete e só depois a Lisboa (prejudicando o acesso à capital e aumentando a viagem Lisboa-Porto para além das 1H15 que continuam a ser veiculadas). Alcochete obriga a construir um troço LAV na margem sul ( 1 ) com mais de 60 km, criando um anel ferroviário desnecessário em qualquer outra opção (Santarém, Ota, Alverca), que permitem um alinhamento perfeito Norte-Aeroporto-Lisboa.

Curiosamente, a CTI até calculou o perfil de centralidade à escala nacional – onde Santarém teve o melhor resultado, como seria de esperar visto que 7,8 milhões de portugueses vivem a Norte do Tejo. No entanto, este critério não foi considerado nas conclusões.

Assim, se para Portugal: “margem sul, jamais”, para Lisboa: “margem sul, c’est vrai”.